DELIBERAÇÃO nº. 011 de 16-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-01-2014

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Autorizar a captação de recursos para os projetos: "Longa-metragem Perpetua 2013" e "O Segredo dos Diamantes"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0246 – Longa-metragem Perpetua 2013

Processo: 01580.015538/2013-21

Proponente: Simonia dos Santos Queiroz ME

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 13.102.907/0001-03

Valor total aprovado: R$ 990.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 640.000,00 para R$ 480.000,00

Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 26.695-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00

Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 26.978-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 26.696-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0513 – O Segredo dos Diamantes

Processo: 01580.047530/2008-66

Proponente: Quimera Filmes Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 22.331.409/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto

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