(Publicada no Diário Oficial da União nº 02, de 04 de janeiro de 2010, Seção 1, Folha 3).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Revisar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado de fontes publicado no DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2010, seção 1, fl. 20, por meio da deliberação nº 256 da ANCINE, de 28 de dezembro de 2010, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0022 - Brasil Animado
Processo: 01580.003461/2009-60
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.833200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.283.911,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.111,073,58 para R$ 2.611.073,58
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 16.062-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 17.806-3
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta.