DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 03 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0360– Cem Anos de Perdão
Processo: 01580.033971/2007-08
Proponente: For All Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.667.340/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.499.349,11
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 175.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.693-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 625.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.705-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 125.032,55
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.694-5
Valor aprovado em outras fontes: R$ 499.349,11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0352– Arpoador Surf Clube
Processo: 01580.033751/2007-76
Proponente: Caipirinha Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 06.939.675/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.772,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.493-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.499-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.983,40
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.502-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
07-0331– De Hokusai a Tezuka – A História do Anime e do Mangá
Processo: 01580.032101/2007-11
Proponente: Tiago José Albuquerque Bacelar
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
CPF: 041.010.744-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 154.380,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 154.380,00
Banco: 001- agência: 2988-2 conta corrente: 25.045-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO