DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 02, de 03 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05-0145 – Festival Internacional de Cinema Infantil.
Processo: 01580.015938/2005-26.
Proponente: Instituto Arte Brasil.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG.
CNPJ: 06.338.072/0001-20.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.321.076,00.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.255.022,20.
Banco: 001- Agência : 2977-7 - Conta Corrente: 14.975-6.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE