A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0258 – A Noite Nunca Tem Fim: 30 Anos de Barão
Processo: 01580.019737/2012-27
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 1.416.901,50 para R$ 1.200.00,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.346.056,42 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.808-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 555, realizada em 03/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0307 – Intolerância.Doc
Processo: 01580.057415/2014-48
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. -ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Valor total aprovado: R$ 959.730,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 311.743,50 para R$ 561.743,50
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 17.166-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 17.167-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 555, realizada em 03/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado.
08-0008 – Um Sonho Intenso
Processo: 01580.001021/2008-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total aprovado: de R$ 931.219,16 para R$ 1.031.219,16
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 534.658,20 para R$ 530.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 555, realizada em 03/02/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana Alcântara
Diretora-Presidente Substituta