DELIBERAÇÃO nº. 006, de 06 de janeiro de 2012

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "Brasil Orgânico", "Boca do Lixo", "Teca e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca" e "Vale dos Esquecidos", para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos.

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0470 – Brasil Orgânico

Processo: 01580.043043/2007-43

Proponente: Contraponto Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.106.867/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0256 – Boca do Lixo

Processo: 01580.035615/2005-59

Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0459 – Teca e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca

Processo: 01580.042237/2007-21

Proponente: Rocambole Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: São Carlos/SP

CNPJ: 05.738.800/0001-28

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0107 – Vale dos Esquecidos

Processo: 01580.011000/2008-80

Proponente: Tucura Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.635.790/0001-93

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta

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