DELIBERAÇÃO nº. 005, de 08-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-01-2013

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Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "Língua Seca", "O Auto de Lampião no Além", e Os Últimos Cangaceiros"; e aprovar o remanejamento das fontes de recursos pelos projetos "U-513 Em Busca do Lobo Solitário", " Mangabeira" e "Tokiori – Dobras do Tempo"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0149 – Língua Seca

Processo: 01580.014507/2008-95

Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.821.187/0001-04

Prazo de captação: de 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0114 – O Auto de Lampião no Além

Processo: 01580.013580/2006-88

Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 10.505.568/0001-18

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0303 – Os Últimos Cangaceiros

Processo: 01580.030738/2008-46

Proponente: Corte Seco Filmes Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 04.761.874/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0368 – U-513 Em Busca do Lobo Solitário

Processo: 01580.032914/2011-80

Proponente: PSI Comércio e Serviços Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.372.676/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.390.690,00

Valor aprovado no artigo 1-Aº da Lei nº. 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 758.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 39.540-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 671.155,50 para R$ 563.155,50

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 39.539-0

Prazo de captação: até 31/12/2015

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art.3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0392 – Mangabeira

Processo: 01580.027515/2012-88

Proponente: Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda.

Cidade/UF: Presidente Prudente / SP

CNPJ: 08.304.465/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.229.250,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.167.787,50 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para 1.167.787,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 16.719-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0211 – Tokiori – Dobras do Tempo

Processo: 01580.019678/2008-19

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.647.312,58 para R$ 1.614.000,24

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.095.462,86 para R$ 697.392,52

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 15.116-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 469.484,09 para R$ 469.484,09

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 15.117-3

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.