DELIBERAÇÃO Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030297 – Naufrágios do Paraná
Processo: 00050.003865/2003-93
Proponente: Corpore Consultoria e Participações S/C Ltda.
Cidade/UF: General Carneiro/PR
CNPJ: 03.497.268/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.411.375,73
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 1.340.806,00
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8.584-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014540 – Barra way of life
Processo: 01400.011611/2001-22
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012043 – Alexandrita - olhos de fogo
Processo: 01400.006795/2001-17
Proponente: Caete Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maceió/AL
CNPJ: 12.308.060/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013643 – Betinho
Processo: 01400.009280/2001-61
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030009 – Pro dia nascer feliz
Processo: 52800.000557/2003-80
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024063 – Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

024264 – Inseparáveis
Processo: 01400.009187/2002-37
Proponente: Anima Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.175.644/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 06 de 09/01/2004, Seção 1, Folha 6)

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023990 – Um quarto de légua em quadro
Processo: 01400.005809/2002-58
Proponente: Luis Alberto Rodrigues
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.188.224/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.797.271,58 para R$ 3.175.934,50
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 9.032-8
Valor Aprovado no Artigo 3 o da Lei nº 8.685/93: de R$0,00 para R$ 378.663,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 12.560-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 emediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024088 – As Aventuras de Reina Caiman em o Resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.711.523,00
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-X
Valor Aprovado no Artigo 3 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.425.946,85 para R$ 425.946,85
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.929-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030108 – O casamento de Romeu e Julieta
Processo: 52800.001477/2003-41
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE