Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Instrutoria em Legislação Arquivística – Gestão de Documentos Públicos, para até 25 (vinte e cinco) servidores, a ser executada nas dependências do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema- ANCINE, no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições e especificações do Anexo I -Termo de Referência deste Edital.