OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento, sob regime de empreitada por preço global, de licenças de uso de SistemaInformatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) para a gestão de processos, documentos e arquivos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital