Autoriza a contratação, por tempo determinado e em caráter de urgência, de 80 profissionais de nível superior para o exercício de atividades relacionadas ao fomento, regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual, em especial as relacionadas à Lei 12.485 e à coordenação das ações executivas do Programa Cinema Perto de Você e do Projeto Cinema na Cidade.