O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA  a empresa DREAMLAND EDITORA EIRELI (ART HOUSE DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA), CNPJ 08.580.366/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do processo administrativo sancionador 01580.045245/2007-20, que determinou o arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização