INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: JOVELINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 15.220.949/0001-74, processo nº 01416.002307/2016-00; OESTE FILMES BRASILEIROS LTDA, CNPJ nº 03.074.644/0001-12, processo nº 01416.002319/2016-26; STUDIO NI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº 10.575.010/0001-09, processo nº 01416.002455/2016-16.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO