INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: 3 TIMES 1 PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 11.654.455/0001-47, processo nº 01416.002405/2016-39; ALEXANDRE RAURICH GUEDES PRODUCOES ME, CNPJ nº 16.714.940/0001-82, processo nº 01416.002663/2016-15; ASSOC PARANAUENSE DE PROT MATERN INFANCIA ADOLESC, CNPJ nº 31.168.248/0001-90, processo nº 01416.004425/2016-44; BRUNO SEVERO CABRAL - ME, CNPJ nº 17.940.541/0001-00, processo nº 01416.004429/2016-22; CLEITON DA SILVEIRA JARDIM, CNPJ nº 13.025.865/0001-54, processo nº 01416.002318/2016-81; COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 04.848.890/0001-47, processo nº 01416.002203/2016-97; DIGISTUDIO PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 11.587.725/0001-44, processo nº 01416.002193/2016-90; DOM KING COMUNICAÇÕES E EVENTOS EIRELE, CNPJ nº 18.126.601/0001-00, processo nº 01416.002577/2016-11; DREAM BOX STUDIO SOM E IMAGEM LTDA, CNPJ nº 13.068.668/0001-12, processo nº 01416.002573/2016-24; ESTUDIO FLIPERAMA LTDA, CNPJ nº 10.346.102/0001-17, processo nº 01416.002255/2016-63; FLINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 11.640.196/0001-03, processo nº 01416.002507/2016-54; HD FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 12.164.913/0001-22, processo nº 01416.002637/2016-97; ICE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 15.683.184/0001-09, processo nº 01416.002249/2016-14; KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.887.256/0001-13, processo nº 01416.005709/2016-58; MARCIO PEDRO CASTELLANI - ME, CNPJ nº 59.399.121/0001-09, processo nº 01416.002376/2016-13; MARCOS ALVES DE QUEIROZ, CNPJ nº 00.015.451/6746-04, processo nº 01416.002418/2016-16; MF ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 14.425.449/0001-06, processo nº 01416.006104/2016-84; MINERACAO JACUNDA LTDA, CNPJ nº 04.359.766/0003-80, processo nº 01416.006636/2016-11; MOVIMENTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.059.174/0001-43, processo nº 01416.002546/2016-51; PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, CNPJ nº 13.550.996/0001-50, processo nº 01416.002504/2016-11; PRODUTORA LIVRE FILMES E PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 10.285.060/0001-51, processo nº 01416.002636/2016-42; PUTZ FILMES LTDA, CNPJ nº 17.052.223/0001-03, processo nº 01416.002442/2016-47; ROGERIO GONÇALVES PASSOS, CNPJ nº 02.313.806/0001-65, processo nº 01416.002540/2016-84; SAT TV POR ASSINATURA, CNPJ nº 02.108.886/0001-17, processo nº 01416.004410/2016-86; SQMA FILM DELIVERY LTDA, CNPJ nº 13.471.208/0001-30, processo nº 01416.002338/2016-52; SR MIDIA LTDA - ME, CNPJ nº 18.404.647/0001-44, processo nº 01416.002400/2016-14; SUPER HD VÍDEO EIRELI-ME, CNPJ nº 08.419.700/0001-27, processo nº 01416.002633/2016-17; TAPIRI CINEMATOGRÁFICA LTDA., CNPJ nº 43.493.915/0001-99, processo nº 01416.002541/2016-29; TOCA FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 08.721.618/0001-52, processo nº 01416.002622/2016-29; TUCUMÁN DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº 10.681.698/0001-01, processo nº 01416.002306/2016-57; VERONA EVENTOS LTDA. - EPP¿, CNPJ nº 20.716.873/0001-02, processo nº 01416.002216/2016-66; VFK FILMES LTDA ME, CNPJ nº 14.792.676/0001-70, processo nº 01416.002443/2016-91; WAGNO MARTINS - WVIRTUAL.NET SERVICOS - ME, CNPJ nº 08.795.602/0001-94, processo nº 01416.003955/2016-75; YES ATITUDE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.254.365/0001-66, processo nº 01416.002602/2016-58.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO