INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: A. ANDREGHETONE - ME , CNPJ nº 18.951.542/0001-05, processo nº 01416.005494/2016-75; ALLAN INFORMÁTICA LTDA ME , CNPJ nº 11.185.012/0001-54, processo nº 01416.005327/2016-24; ALLAN INFORMÁTICA LTDA ME , CNPJ nº 11.185.012/0001-54, processo nº 01416.005327/2016-24; ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 11.454.962/0001-37, processo nº 01416.005414/2016-81; ALTAVISTA NETWORK LTDA , CNPJ nº 11.111.807/0001-18, processo nº 01416.005338/2016-12; ANDREU E DOMINGUES LTDA , CNPJ nº 13.737.344/0001-20, processo nº 01416.004759/2016-18; ANTONIO CESAR DOS REIS PROVEDOR - ME , CNPJ nº 09.124.027/0001-60, processo nº 01416.005604/2016-07; ARRAIS FALCCO E SARAIVA CONSULTORIA E PRESTAGCO DE SERVIGOS EM INTERNET LTDA , CNPJ nº 12.033.087/0001-82, processo nº 01416.005364/2016-32; ASSOC PRO-DESENV URB E RURAL D DIST D-MAL FLORIANO , CNPJ nº 27.018.837/0001-14, processo nº 01416.005285/2016-21; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE TAPURAH, CNPJ nº 01.374.602/0001-71, processo nº 01416.003168/2016-23; ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIODIFUSAO PALMEIRAS, CNPJ nº 62.471.479/0001-00, processo nº 01416.005335/2016-71; BIZZ SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA , CNPJ nº 06.878.572/0001-54, processo nº 01416.005417/2016-15; BR - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA - ME , CNPJ nº 09.606.223/0001-71, processo nº 01416.005541/2016-81; BR NET - PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 10.861.127/0001-59, processo nº 01416.005542/2016-25; BRASILIANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 15.282.660/0001-80, processo nº 01416.005621/2016-36; BRAZNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME , CNPJ nº 10.227.120/0001-80, processo nº 01416.005108/2016-45; BRUNO RICHARD NOGUEIRA SIMAO - ME , CNPJ nº 10.622.531/0001-70, processo nº 01416.005274/2016-41; CARLA MACHADO INTERNET - ME , CNPJ nº 18.959.717/0001-20, processo nº 01416.005423/2016-72; CENTRO DE TECNOLOGIA BALESTRA & MASCIA LTDA , CNPJ nº 09.496.211/0001-31, processo nº 01416.005003/2016-96; CIAO TELECOM S/A , CNPJ nº 04.796.077/0001-70, processo nº 01416.005387/2016-47; CLEBER LUCIANO DOS ANJOS , CNPJ nº 02.409.078/0001-90, processo nº 01416.005018/2016-54; CLUB TV BARAO DE VASSOURAS , CNPJ nº 30.444.210/0001-30, processo nº 01416.005268/2016-94; CONEX SERRA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA , CNPJ nº 09.278.371/0001-04, processo nº 01416.005411/2016-48; CONEXÃO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.686.821/0001-75, processo nº 01416.003885/2016-55; CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA, CNPJ nº 05.005.095/0001-50, processo nº 01416.005651/2016-42; CONSELHO DE MORADORES DO CONJ.HABITACIONAL PRESIDENTE MEDICI , CNPJ nº 13.284.559/0001-32, processo nº 01416.005448/2016-76; CONVERGIA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA , CNPJ nº 04.406.081/0001-85, processo nº 01416.005303/2016-75; DRAGON TECNOLOGIA DA INFORMÁTCA LTDA - ME , CNPJ nº 11.209.901/0001-04, processo nº 01416.005497/2016-17; ELIG SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME , CNPJ nº 10.916.008/0001-56, processo nº 01416.005561/2016-51; EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ELDORADO S/A, CNPJ nº 88.916.143/0002-70, processo nº 01416.005588/2016-44; ENGETEC TECNOLOGIA S.A. , CNPJ nº 10.780.881/0001-64, processo nº 01416.005480/2016-51; FABIANO DA SILVA FERNANDES EPP , CNPJ nº 08.574.943/0001-30, processo nº 01416.005288/2016-65; FASTWEBNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 09.411.120/0001-56, processo nº 01416.005263/2016-61; FC SERVICOS DE INTERNET LTDA , CNPJ nº 08.897.071/0001-40, processo nº 01416.005374/2016-78; FINAC LTDA. ME. , CNPJ nº 03.233.138/0001-29, processo nº 01416.005313/2016-19; FORMULAVOIP - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 08.083.455/0001-20, processo nº 01416.005323/2016-46; FOXNET SISTEMA DE CONECTIVIDADE LTDA - ME, CNPJ nº 14.087.609/0001-54, processo nº 01416.005627/2016-11; FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BARRETOS , CNPJ nº 03.848.014/0001-58, processo nº 01416.005273/2016-05; FUNDACAO EDUCATIVA CULTURAL E FILANTROPICA MARIA EFIGENIA FERRACINI CAMPOS , CNPJ nº 03.639.654/0001-58, processo nº 01416.005556/2016-49; G.A.L COELHO ME , CNPJ nº 11.468.838/0001-20, processo nº 01416.005386/2016-01; G.A.L COELHO ME , CNPJ nº 11.468.838/0001-20, processo nº 01416.005386/2016-01; G3 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME , CNPJ nº 10.779.905/0001-65, processo nº 01416.005562/2016-04; GINET INFORMATICA - PROVEDOR, MAQUINAS E SISTEMAS LTDA , CNPJ nº 01.311.941/0001-09, processo nº 01416.005339/2016-59; H & M OLIVEIRA LTDA , CNPJ nº 09.602.416/0001-54, processo nº 01416.005596/2016-91; HAINZENREDER & SOARES LTDA-ME , CNPJ nº 10.949.426/0001-40, processo nº 01416.005516/2016-05; INFOSMART EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. ME , CNPJ nº 02.746.989/0001-02, processo nº 01416.005391/2016-13; INTERBAND SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 07.655.474/0001-10, processo nº 01416.005635/2016-50; INTERLINK TELECOMUNICAGOES LTDA - ME , CNPJ nº 14.533.653/0001-40, processo nº 01416.005134/2016-73; IP2 TELECOMUNICACOES LTDA. , CNPJ nº 10.442.909/0001-53, processo nº 01416.005295/2016-67; JOAO MARCELO KASPER, CNPJ nº 02.458.532/0001-00, processo nº 01416.005608/2016-87; LINS ELETRICIDADE TECNICA COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 01.977.989/0001-50, processo nº 01416.005289/2016-18; LOPES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME , CNPJ nº 07.023.521/0001-03, processo nº 01416.005418/2016-60; LOPES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME , CNPJ nº 07.023.521/0001-03, processo nº 01416.005418/2016-60; M A DOS REIS & CIA. LTDA. , CNPJ nº 07.775.859/0001-11, processo nº 01416.005358/2016-85; MAIS LINK PROVEDOR DE INTERNET WIRELESS LTDA , CNPJ nº 07.144.853/0001-46, processo nº 01416.005220/2016-86; MARCELO MOREIRA DIONISIO GOIÁS TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.102.038/0001-38, processo nº 01416.005570/2016-42; MINAS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº 12.110.513/0001-34, processo nº 01416.003900/2016-65; MIRIELY DE LIMA MORETTI BERNARDES - ME , CNPJ nº 08.571.643/0001-05, processo nº 01416.005591/2016-68; MMX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA -ME , CNPJ nº 08.279.397/0001-04, processo nº 01416.005476/2016-93; MOCOCA PREFEITURA , CNPJ nº 44.763.928/0001-01, processo nº 01416.005083/2016-80; MTV TELECOM LTDA - ME , CNPJ nº 17.127.032/0001-55, processo nº 01416.005552/2016-61; NEURO TECNOLOGIA LTDA - ME , CNPJ nº 04.581.281/0001-74, processo nº 01416.005350/2016-19; NOSSA REDE TELECOM LTDA ME , CNPJ nº 07.270.743/0001-20, processo nº 01416.005602/2016-18; OONIX COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA , CNPJ nº 12.913.468/0001-56, processo nº 01416.004811/2016-36; OURO VERDE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.925.515/0001-35, processo nº 01416.003733/2016-52; PMP TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 10.625.182/0001-40, processo nº 01416.005342/2016-72; R1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP , CNPJ nº 10.967.937/0001-94, processo nº 01416.005305/2016-64; RDL COMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 05.234.107/0001-18, processo nº 01416.005287/2016-11; REDE SANTANENSE DE COMUNICACAO LTDA , CNPJ nº 23.081.615/0001-95, processo nº 01416.005654/2016-86; REQUINTE COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº 10.663.752/0001-96, processo nº 01416.005319/2016-88; RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA , CNPJ nº 09.123.497/0001-00, processo nº 01416.005294/2016-12; ROCHA & PORTES LTDA. , CNPJ nº 04.343.747/0001-01, processo nº 01416.004988/2016-32; ROGERIO LIBONI E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11.477.877/0001-94, processo nº 01416.003853/2016-50; SANTO INÁCIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA , CNPJ nº 12.791.176/0001-98, processo nº 01416.005000/2016-52; SCORPION TELECOMUNICAGUES RIBEIRCO PRETO LTDA - ME , CNPJ nº 11.705.603/0001-05, processo nº 01416.005322/2016-00; SERRA DO VULCAO MULTIMÍDIA LTDA - ME , CNPJ nº 05.747.064/0001-74, processo nº 01416.005367/2016-76; SKYFLASH TELECOMUNICAGUES LTDA - ME , CNPJ nº 08.016.674/0001-96, processo nº 01416.005550/2016-71; SMARSUL CONECT FREY LTDA - ME , CNPJ nº 19.326.146/0001-50, processo nº 01416.005340/2016-83; SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA DO ARROIO CORRENTE , CNPJ nº 82.928.367/0001-34, processo nº 01416.005424/2016-17; SUL DIGITAL INTERNET LTDA ME , CNPJ nº 03.747.641/0001-00, processo nº 01416.005526/2016-32; SUNBIRD TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.221.536/0001-98, processo nº 01416.003867/2016-73; SUPERWEB INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.780.105/0001-12, processo nº 01416.003916/2016-78; SUPPORT NET INFORMATICA LTDA , CNPJ nº 03.124.212/0001-79, processo nº 01416.005307/2016-53; SW INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 18.605.214/0001-57, processo nº 01416.005462/2016-70; TEIASAT SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME , CNPJ nº 05.484.148/0001-62, processo nº 01416.005388/2016-91; TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 04.289.809/0001-36, processo nº 01416.005299/2016-45; TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 14.248.101/0001-90, processo nº 01416.005625/2016-14; TURBO TEK LTDA , CNPJ nº 09.291.419/0001-14, processo nº 01416.005348/2016-40; TV CLUBE DE DOM PEDRITO , CNPJ nº 89.770.952/0001-06, processo nº 01416.005410/2016-01; TV CLUBE SOBRADINHO , CNPJ nº 90.797.663/0001-71, processo nº 01416.005512/2016-19; VALPANET INFORMATICA LTDA , CNPJ nº 02.503.568/0001-50, processo nº 01416.005148/2016-97; VISADA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 05.555.435/0001-16, processo nº 01416.005583/2016-11; VISADA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME , CNPJ nº 05.555.435/0001-16, processo nº 01416.005583/2016-11; WBR INFORMATICA LTDA , CNPJ nº 09.035.886/0001-83, processo nº 01416.005489/2016-62; WIRELESS NET COMMUNICATION LTDA ME, CNPJ nº 10.716.552/0001-54, processo nº 01416.003876/2016-64.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO