O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA, CNPJ nº 20.964.475/0001-­05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01416.001969/2016-54, que concluiu pela  ANULAÇÃO do auto de infração nº 102-E/2016/CEP, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo.

Informamos que os autos dos processos em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2017.

​Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização