O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 01.643.609/0001-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01416.014834/2016-59, que concluiu pela  anulação  do auto de infração nº 24-E/2016 e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do referido processo. 

Informamos que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017.

 ​Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização