O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: NOVE 90- PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA-EPP, CNPJ nº 12.517.675/0001-91, processo nº 01416.002547/2016-04; T.A.O. PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. -ME, CNPJ nº 05.462.807/0001-60, processo nº 01416.002679/2016-28.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO