O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA, CNPJ 20.964.475/0001­-05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo 01416.014948/2016-07, instaurado com base nos Autos de Infração nº. 1-E/2017, 3-E/2017, 4-E/2017, 5-E/2017, 6-E/2017, 7-E/2017, 8-E/2017, 9-E/2017, 10-E/2017, 11-E/2017, 12-E/2017, 13-E/2017 e 14-E/2017. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6178.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização