O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: 3 M DE MAGE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 08.227.400/0001-46, processo nº 01416.003965/2016-19; ANDERSON SOUSA MATIAS - ME, CNPJ nº 15.113.578/0001-21, processo nº 01416.004184/2016-33; ASSOCIACAO VAZANTINA DE ESPORTE,CULTURA,ARTE E ECOLOGIA, CNPJ nº 23.090.368/0001-93, processo nº 01416.006251/2016-54; B.B.S. COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.622.623/0001-70, processo nº 01416.005269/2016-39; BURKNER DOS SANTOS & CIA LTDA., CNPJ nº 10.890.888/0001-39, processo nº 01416.005697/2016-61; CARLOS ALVES DA SILVA ME, CNPJ nº 09.122.442/0001-85, processo nº 01416.003536/2016-33; DCI INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 02.664.315/0001-69, processo nº 01416.005605/2016-43; DEMAMAN & JORGE LTDA ME, CNPJ nº 14.853.467/0001-99, processo nº 01416.002297/2016-02; F L MAGNAGO EIRELI - ME, CNPJ nº 19.248.344/0001-42, processo nº 01416.004678/2016-18; GAUCHA ONLINE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 15.725.145/0001-27, processo nº 01416.003332/2016-01; GILTON DA SILVA TELECOMUNICAES - EPP, CNPJ nº 11.709.943/0001-04, processo nº 01416.005631/2016-71; GLOBAL NETWORKS TELECOMUNICACOES & INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.194.335/0001-62, processo nº 01416.004454/2016-14; GLOBALNET SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº 19.421.083/0001-10, processo nº 01416.005337/2016-60; GTR NET COMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 16.729.323/0001-50, processo nº 01416.002798/2016-81; HENRIQUE ANTONIO PASTOR & CIA LTDA, CNPJ nº 06.273.979/0001-58, processo nº 01416.005137/2016-15; INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, CNPJ nº 12.217.832/0002-24, processo nº 01416.005395/2016-93; JAIR APARECIDO CASAROTTE ME, CNPJ nº 00.747.657/0001-17, processo nº 01416.005613/2016-90; JHON WAYNE DA SILVA LEMES - ME, CNPJ nº 11.029.833/0001-00, processo nº 01416.002740/2016-37; JINETON FERREIRA DE SOUZA EIRELI - ME, CNPJ nº 19.662.669/0001-77, processo nº 01416.005616/2016-23; JOAO PAULO PEREIRA ME, CNPJ nº 10.545.933/0001-18, processo nº 01416.006103/2016-30; JPP PANCINI LTDA - ME, CNPJ nº 05.593.676/0001-50, processo nº 01416.003021/2016-33; LIGVALE - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 09.510.687/0001-80, processo nº 01416.004066/2016-25; M. N. REDES DE COMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 08.623.413/0001-34, processo nº 01416.003824/2016-98; MADRI TELECOM E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 21.554.214/0001-80, processo nº 01416.002920/2016-19; MAURICIO RIBEIRO DE LEON - ME, CNPJ nº 13.967.540/0001-90, processo nº 01416.006597/2016-52; NET PARAISO - TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 12.746.349/0001-56, processo nº 01416.003357/2016-04; OCA PRODUÇÕES GRÁFICAS E DESIGN LTDA., CNPJ nº 08.542.531/0001-18, processo nº 01416.002333/2016-20; OK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 07.120.084/0001-46, processo nº 01416.003514/2016-73; PGI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 12.869.497/0001-68, processo nº 01416.005600/2016-11; PT DE LOYOLA - ME, CNPJ nº 15.244.600/0001-72, processo nº 01416.005898/2016-69; QUALIDADE DIGITAL INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 15.354.252/0001-96, processo nº 01416.005009/2016-63; RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA, CNPJ nº 03.604.139/0001-32, processo nº 01416.006130/2016-11; RADIO E TV SAO PAULO LTDA., CNPJ nº 09.014.995/0001-14, processo nº 01416.006270/2016-81; RED TELECOM EIRELI - ME, CNPJ nº 20.098.734/0001-62, processo nº 01416.003703/2016-46; REDTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº 12.801.550/0001-99, processo nº 01416.005896/2016-70; STARSAT TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 15.708.660/0001-07, processo nº 01416.005264/2016-14; TELNET - SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 09.391.706/0001-04, processo nº 01416.003496/2016-20; UNFER & SILVA LTDA, CNPJ nº 03.449.952/0001-85, processo nº 01416.003555/2016-60; VANILTON RIBEIRO SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 19.380.390/0001-09, processo nº 01416.005330/2016-48; WLAN SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ nº 14.644.092/0001-57, processo nº 01416.005190/2016-16.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO