O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: BERNARDO CASTILHOS BOEIRA, CNPJ nº 13.765.159/0001-49, processo nº 01416.002459/2016-02; BRASIL, MÚSICA & ARTES - BM&A, CNPJ nº 04.723.989/0001-12, processo nº 01416.002537/2016-61; ESCREVENDO & FILMES LTDA. ME, CNPJ nº 12.953.770/0001-38, processo nº 01580.042342/2015-71; FIT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 12.592.628/0001-02, processo nº 01416.002285/2016-70; FREDERICO MAGELA BOTTREL REIS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 00.007.017/7706-09, processo nº 01416.002487/2016-11; GABRIEL REINALDO ME, CNPJ nº 13.837.871/0001-06, processo nº 01416.002630/2016-75; LD LABORATÓRIO DE DESENHOS LTDA, CNPJ nº 02.683.477/0001-44, processo nº 01416.002215/2016-11; LEMONADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 07.870.610/0001-95, processo nº 01416.002280/2016-47; MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.426.918/0001-11, processo nº 01416.002225/2016-57; NOVA CONTINENTAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA EPP, CNPJ nº 07.610.916/0001-02, processo nº 01416.002235/2016-92; OLYMPUS FILME LTDA., CNPJ nº 44.486.728/0001-40, processo nº 01416.002581/2016-71; PAULA MASCARENHAS CAMARGOS SACCHETTA, CNPJ nº 00.036.901/2078-08, processo nº 01416.002477/2016-86; RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 02.947.857/0001-49, processo nº 01416.002310/2016-15; STANKOSKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 17.007.835/0001-76, processo nº 01416.002510/2016-78; TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, processo nº 01416.002304/2016-68; VÂNIA ALVES SMITH LIMA, CNPJ nº 05.791.137/0001-25, processo nº 01416.002535/2016-71.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO