O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME, CNPJ nº 12.362.022/0001-80, processo nº 01416.002652/2016-35; A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01416.002492/2016-24; A&P PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº 17.524.773/0001-70, processo nº 01416.002476/2016-31; ADRIANO DIAS VIEIRA - ME, CNPJ nº 14.159.158/0001-13, processo nº 01416.002967/2016-82; ALEXANDRE TOMASELLI & CIA LTDA ME, CNPJ nº 09.814.991/0001-10, processo nº 01416.003470/2016-81; ALTERNATIVA PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA, CNPJ nº 14.857.847/0001-00, processo nº 01416.002568/2016-11; ALVES & GOUVEIA LTDA ME, CNPJ nº 10.325.749/0001-62, processo nº 01416.006518/2016-11; ANIMAKE IMAGEM VIRTUAL LTDA, CNPJ nº 08.234.370/0001-03, processo nº 01416.002336/2016-63; ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, CNPJ nº 13.407.315/0001-08, processo nº 01416.002563/2016-99; ANTENAS COMUNITÁRIAS DE CAMBÉ LTDA, CNPJ nº 81.762.973/0001-60, processo nº 01416.005557/2016-93; ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNITARIA DE SETE LAGOAS, CNPJ nº 21.610.886/0001-65, processo nº 01416.003837/2016-67; ASTRON EFFECTS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CNPJ nº 12.303.140/0001-18, processo nº 01416.002368/2016-69; BLOWUP PRODUCOES DE FILMES EIRELLE - ME, CNPJ nº 21.794.239/0001-50, processo nº 01416.002271/2016-56; BRASILEIRA IMAGEM E CONTEUDO LTDA., CNPJ nº 08.902.896/0001-06, processo nº 01416.002326/2016-28; BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA-ME, CNPJ nº 08.378.611/0001-80, processo nº 01416.006609/2016-49; CABEÇA AMARELA FILMES PRODUTORA DE FOTO E VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.023.894/0001-38, processo nº 01416.002315/2016-48; CABRERA & CABRERA INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 05.411.744/0001-12, processo nº 01416.005815/2016-31; CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 17.068.127/0001-45, processo nº 01416.002269/2016-87; CÁPSULA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº 04.705.264/0001-00, processo nº 01416.002682/2016-41; CAPTURA PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 11.516.153/0001-02, processo nº 01416.002186/2016-98; CARLA CRISTINE CUMIN & CIA LTDA, CNPJ nº 07.336.088/0001-66, processo nº 01416.006219/2016-79; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 12.598.158/0001-94, processo nº 01416.002506/2016-18; CATARINA DIAS NUNES - ME, CNPJ nº 01.574.827/0001-71, processo nº 01416.006044/2016-08; CCNET - SERVICOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 10.734.076/0001-02, processo nº 01416.003580/2016-43; CEILA LOPES LIMA 90828003572, CNPJ nº 14.379.163/0001-31, processo nº 01416.002615/2016-27; CGLEO PROGRAMACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 10.854.158/0001-82, processo nº 01416.002393/2016-42; CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 60.043.411/0001-96, processo nº 01416.002254/2016-19; COAGRISOL NET SERVIÇOS MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº 05.917.037/0001-00, processo nº 01416.006507/2016-23; COMTRAC ELETRONICA LTDA., CNPJ nº 59.824.763/0001-08, processo nº 01416.006274/2016-69; COMUNICAÇÃO QUE FAZ CRESCER LTDA. ME, CNPJ nº 09.276.597/0001-76, processo nº 01416.002509/2016-43; CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 14.877.928/0001-63, processo nº 01416.002593/2016-03; CORREA & VASSAO SERVICOS E CONSULTORIAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 05.000.151/0001-63, processo nº 01416.005838/2016-46; CSM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.666.476/0001-69, processo nº 01416.002575/2016-13; DANILO SANTANA SOARES, CNPJ nº 16.595.148/0001-56, processo nº 01416.002589/2016-37; DIGITAL CLIP LTDA ME, CNPJ nº 13.272.817/0001-60, processo nº 01416.002626/2016-15; DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.350.086/0001-21, processo nº 01416.002433/2016-56; EDNALDO FERNANDES DA SILVA VAN HOUSE - ME, CNPJ nº 11.796.041/0001-52, processo nº 01416.003282/2016-53; EFEX FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 13.243.296/0001-13, processo nº 01416.002619/2016-13; FABIANO DO NASCIMENTO, CNPJ nº 00.090.955/0640-15, processo nº 01416.002556/2016-97; FERNANDA MARTINS MORAES - ME, CNPJ nº 05.542.521/0001-94, processo nº 01416.002523/2016-47; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01416.002550/2016-10; FRANCISCO DE MATOS COSTA JUNIOR - ME, CNPJ nº 14.951.559/0001-01, processo nº 01416.002983/2016-75; FRANCISCO WASHINGTON ARRUDA MARTINS 02032964350, CNPJ nº 21.313.337/0001-29, processo nº 01416.002189/2016-21; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01416.002367/2016-14; GAMEIRO FILMES LTDA, CNPJ nº 10.542.515/0001-77, processo nº 01416.002491/2016-80; GODO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.210.382/0001-00, processo nº 01416.002677/2016-39; GUERRA & GARCIA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.755.614/0001-05, processo nº 01416.002288/2016-11; I. K. BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº 07.072.916/0001-04, processo nº 01416.002391/2016-53; I.C.A. NALIN PRODUCOES GRAFICAS - ME, CNPJ nº 20.348.549/0001-89, processo nº 01416.002389/2016-84; IDEIAEIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 13.243.872/0001-22, processo nº 01416.002429/2016-98; INFINITY GROUP DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.405.839/0001-23, processo nº 01416.002289/2016-58; JAH COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL LTDA, CNPJ nº 06.976.789/0001-05, processo nº 01416.002617/2016-16; JONAS DA SILVA FILHO ME, CNPJ nº 07.617.821/0001-10, processo nº 01416.003638/2016-59; JOVELINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 15.220.949/0001-74, processo nº 01416.002307/2016-00; JULIANA JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ nº 00.010.961/9297-74, processo nº 01416.002594/2016-40; LADART PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº 18.580.137/0001-28, processo nº 01416.002566/2016-22; LAMPEAO CINEMA E VIDEO LTDA-ME, CNPJ nº 19.913.472/0001-63, processo nº 01416.002662/2016-71; LATITUDE PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 11.879.721/0001-30, processo nº 01416.002341/2016-76; MAC PRODUÇÕES EM VÍDEO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 39.201.314/0001-98, processo nº 01416.002409/2016-17; MACACO GORDO PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.994.239/0001-76, processo nº 01416.002468/2016-95; MARCELLA MORAES ARANTES, CNPJ nº 08.987.383/0001-45, processo nº 01416.002482/2016-99; MARCOS D. ALVES - ME, CNPJ nº 08.801.929/0001-21, processo nº 01416.002278/2016-78; MARIA APARECIDA PINTO ALCANTARA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.711.626/0001-60, processo nº 01416.002292/2016-71; MARIA CRISTIANA DA CONCEIÇÃO - ME, CNPJ nº 13.363.038/0001-70, processo nº 01416.002324/2016-39; MEMQ VIDEO PRODUTORA LTDA., CNPJ nº 13.861.159/0001-42, processo nº 01416.002432/2016-10; METAFORA FILMES LTDA, CNPJ nº 18.650.651/0001-92, processo nº 01416.002243/2016-39; MIDENA WORKS ESTUDIO DE ARTE E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.049.505/0001-15, processo nº 01416.002542/2016-73; MIDIA QUATRO COMUNICAÇÃO ÁUDIO VISUAL LTDA ME, CNPJ nº 09.180.543/0001-02, processo nº 01416.002420/2016-87; MOLHO PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº 15.158.338/0001-43, processo nº 01416.002490/2016-35; MONSTER FILMS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 13.794.627/0001-03, processo nº 01416.002241/2016-40; MPB FILMES & PRODUÇÕES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 19.964.222/0001-52, processo nº 01416.002401/2016-51; NITROGLICERINA PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA, CNPJ nº 10.306.118/0001-04, processo nº 01416.002533/2016-82; NP VIEIRA SILVA ME-ME, CNPJ nº 07.838.070/0001-62, processo nº 01416.002513/2016-10; NUCLEO DE MULTICOMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 12.726.526/0001-32, processo nº 01416.002296/2016-50; ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA, CNPJ nº 11.256.387/0001-68, processo nº 01416.002403/2016-40; PÁGINA EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., CNPJ nº 09.042.517/0001-18, processo nº 01416.002311/2016-60; PANTANAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.761.452/0001-13, processo nº 01416.002754/2016-51; PEDRO PITANGA NETO, CNPJ nº 19.540.534/0001-39, processo nº 01416.002660/2016-81; PERIN FILMES LTDA, CNPJ nº 06.244.934/0001-55, processo nº 01416.002301/2016-24; PLATÔ DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI, CNPJ nº 07.618.949/0001-07, processo nº 01416.002332/2016-85; PONTE DIGITAL LTDA - ME, CNPJ nº 08.487.083/0001-05, processo nº 01416.003724/2016-61; PORÃO PRODUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 96.535.505/0001-20, processo nº 01416.002346/2016-07; PREVIEW COMUNICACAO E STUDIO GRAFICO LTDA - ME, CNPJ nº 08.204.789/0001-04, processo nº 01416.002511/2016-12; PRÓ-VT PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.136.552/0001-45, processo nº 01416.002232/2016-59; RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.946.323/0001-06, processo nº 01416.002552/2016-17; REDE CONNECT - SISTEMAS DE REDE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.683.344/0001-69, processo nº 01416.003863/2016-95; STAFF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 20.419.681/0001-34, processo nº 01416.002291/2016-27; STUDIO FILMES PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.724.777/0001-00, processo nº 01416.002447/2016-70; TGF EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº 10.748.221/0001-04, processo nº 01416.002681/2016-05; THE BLACK BOX TRANSMEDIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI, CNPJ nº 16.923.570/0001-93, processo nº 01416.002493/2016-79; TL ESTUDIO CRIATIVO LTDA, CNPJ nº 21.975.413/0001-61, processo nº 01416.002272/2016-09; TOCANTINS INTERNET EQUIPAMENTOS PERIFÿRICOS E INFORMÿTICA LTDA ME, CNPJ nº 05.010.478/0001-16, processo nº 01416.003230/2016-87; TRAMPOS STUDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E PRODUÇÃO DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº 19.048.523/0001-36, processo nº 01416.002671/2016-61; TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 13.791.528/0001-78, processo nº 01416.002180/2016-11; TWICE 360 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 14.761.352/0001-74, processo nº 01416.002228/2016-91; V.B DOS SANTOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 05.194.086/0001-54, processo nº 01416.002757/2016-94; VALDEMIR PEDRO DA SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.036.168/0001-21, processo nº 01416.002424/2016-65; VALLE LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 12.434.523/0001-25, processo nº 01416.003762/2016-14; VALTER CARVALHO JUNIOR, CNPJ nº 00.003.978/1238-86, processo nº 01416.002531/2016-93; VETOR PRODUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 14.329.769/0001-62, processo nº 01416.002387/2016-95; VIRTUA SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA., CNPJ nº 01.101.759/0001-23, processo nº 01416.002233/2016-01; W O DA SILVA - ME, CNPJ nº 12.806.664/0001-21, processo nº 01416.003212/2016-03; WRR PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº 08.365.403/0001-46, processo nº 01416.002616/2016-71; WVIVA VIDEO E MUSICA LTDA ME, CNPJ nº 09.563.544/0001-36, processo nº 01416.002200/2016-53.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO