O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: A & G SERVIÇOS EM TI LTDA, CNPJ nº 09.178.684/0001-90, NFL nº 44946, processo nº 01416.005097/2016-01; ACOM DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 07.534.941/0001-54, NFL nº 42714, processo nº 01416.005232/2016-19; ADATEL TV E COMUNICAÇÕES SÃO JOSE S.A, CNPJ nº 03.554.950/0001-56, NFL nº 41836, processo nº 01416.006524/2016-61; ADRIANO DA SILVA ITABERÁ - ME, CNPJ nº 11.911.439/0001-92, NFL nº 42515, processo nº 01416.006576/2016-37; ALEXANDRE DEQUEKER MOTTA ME, CNPJ nº 17.103.373/0001-90, NFL nº 41026, processo nº 01416.002518/2016-34; ASSOCIACAO COMUN. DA REGIAO LITORANEA DA BOA VIAGEM, CNPJ nº 13.365.507/0001-90, NFL nº 43001, processo nº 01416.003526/2016-06; ASSOCIACAO COTIA DE COMUNICACAO, CNPJ nº 58.831.280/0001-60, NFL nº 44196, processo nº 01416.003800/2016-39; ASSOCIACAO TELEDUCACAO NOVA JUNDIAI, CNPJ nº 67.169.979/0001-05, NFL nº 44204, processo nº 01416.006319/2016-03; BICHO FOLHA FILMES LTDA-ME, CNPJ nº 18.895.026/0001-00, NFL nº 40726, processo nº 01416.002217/2016-19; BR NET - PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 10.861.127/0001-59, NFL nº 45561, processo nº 01416.005542/2016-25; BRASILTEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - ME, CNPJ nº 10.383.902/0001-08, NFL nº 45619, processo nº 01416.005010/2016-98; BRUNO RICHARD NOGUEIRA SIMAO - ME, CNPJ nº 10.622.531/0001-70, NFL nº 45637, processo nº 01416.005274/2016-41; BRV TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 07.778.282/0001-00, NFL nº 45638, processo nº 01416.006221/2016-48; CABLE BAHIA LTDA, CNPJ nº 04.110.695/0001-15, NFL nº 43913, processo nº 01416.003585/2016-76; CADEUSA ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 08.199.553/0001-27, NFL nº 45686, processo nº 01416.002703/2016-29; CIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº 88.614.482/0013-54, NFL nº 43691, processo nº 01416.005917/2016-57; CLUB TV BARAO DE VASSOURAS, CNPJ nº 30.444.210/0001-30, NFL nº 43688, processo nº 01416.005268/2016-94; COMPANHIA AGRICOLA E PASTORIL CAMPANARIO, CNPJ nº 61.383.386/0002-33, NFL nº 43919, processo nº 01416.003137/2016-72; CURITIBA TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.329.519/0001-05, NFL nº 44598, processo nº 01416.003662/2016-98; DELTA BROADBAND TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 16.550.861/0001-83, NFL nº 44444, processo nº 01416.006455/2016-95; DJENAL CAMARGO DA SILVA - ME, CNPJ nº 14.433.193/0001-89, NFL nº 44821, processo nº 01416.005331/2016-92; E J DA CUNHA, CNPJ nº 12.407.190/0001-45, NFL nº 42375, processo nº 01416.005665/2016-66; EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ELDORADO S/A, CNPJ nº 88.916.143/0002-70, NFL nº 43905, processo nº 01416.005588/2016-44; ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI, CNPJ nº 83.676.957/0001-80, NFL nº 43245, processo nº 01416.003547/2016-13; ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA, CNPJ nº 68.785.641/0001-32, NFL nº 44515, processo nº 01416.005706/2016-14; EVERTON HAISE TAQUES & CIA LTDA, CNPJ nº 11.371.449/0001-82, NFL nº 44608, processo nº 01416.003148/2016-52; FABIANO DA SILVA FERNANDES EPP, CNPJ nº 08.574.943/0001-30, NFL nº 42031, processo nº 01416.005288/2016-65; FASTWAN TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 09.177.047/0001-08, NFL nº 45420, processo nº 01416.005087/2016-68; FC COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 25.256.884/0001-70, NFL nº 43907, processo nº 01416.005770/2016-03; FLASHE TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 06.186.055/0001-14, NFL nº 45427, processo nº 01416.005086/2016-13; FORMULAVOIP - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.083.455/0001-20, NFL nº 45437, processo nº 01416.005323/2016-46; FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº 06.172.495/0001-12, NFL nº 41651, processo nº 01416.002466/2016-04; FUNDACAO CATARINENSE DE DIFUSAO EDUC.E CULT.JERONIMO COELHO, CNPJ nº 00.140.372/0001-13, NFL nº 43925, processo nº 01416.003567/2016-94; FUNDACAO DE APOIO A GERACAO PRODUCAO CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV., CNPJ nº 04.005.003/0001-79, NFL nº 42354, processo nº 01416.005199/2016-19; FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BARRETOS, CNPJ nº 03.848.014/0001-58, NFL nº 42143, processo nº 01416.005273/2016-05; FX ANIME PRODUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 15.165.690/0001-06, NFL nº 41230, processo nº 01416.002411/2016-96; GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.500.610/0001-70, NFL nº 41500, processo nº 01416.002627/2016-51; GTA TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.514.542/0001-57, NFL nº 42337, processo nº 01416.002925/2016-41; GW TELECOM SERVIÇOS E INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº 09.185.510/0001-55, NFL nº 45231, processo nº 01416.006132/2016-00; H & M OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 09.602.416/0001-54, NFL nº 42055, processo nº 01416.005596/2016-91; HERACLITO PEREIRA GUEDES-ME, CNPJ nº 12.015.876/0001-90, NFL nº 44459, processo nº 01416.006177/2016-76; INTERBAND SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 07.655.474/0001-10, NFL nº 42454, processo nº 01416.005635/2016-50; IONET - TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 13.492.839/0001-36, NFL nº 42688, processo nº 01416.002899/2016-51; IZI TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 03.686.411/0001-70, NFL nº 45121, processo nº 01416.003038/2016-91; JESSICA P. ALVES ME, CNPJ nº 15.068.610/0001-02, NFL nº 44340, processo nº 01416.003734/2016-05; KVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICAGCO POR SATILITE LTDA., CNPJ nº 11.813.690/0001-14, NFL nº 44569, processo nº 01416.005708/2016-11; LASER PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 18.968.134/0001-66, NFL nº 42228, processo nº 01416.003102/2016-33; LINKNETBR TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 12.925.927/0001-11, NFL nº 42790, processo nº 01416.006589/2016-14; LUMEN VIDEO LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 03.007.083/0001-39, NFL nº 44421, processo nº 01416.005226/2016-53; M DAS G O BORGES SANTOS - ME, CNPJ nº 18.821.937/0001-93, NFL nº 42440, processo nº 01416.003006/2016-95; M.LINK NET SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.099.089/0001-01, NFL nº 44328, processo nº 01416.003415/2016-91; M.M.P. PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 10.372.239/0001-46, NFL nº 44418, processo nº 01416.002872/2016-69; MAIS LINK PROVEDOR DE INTERNET WIRELESS LTDA, CNPJ nº 07.144.853/0001-46, NFL nº 44279, processo nº 01416.005220/2016-86; MARCATO SAT - SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO LTDA., CNPJ nº 11.329.089/0001-50, NFL nº 42593, processo nº 01416.004810/2016-91; MARCO AURELIO TOMAZ - ME, CNPJ nº 04.849.125/0001-41, NFL nº 44808, processo nº 01416.003706/2016-80; MAYCKON FELIPE ROSINI, CNPJ nº 11.746.387/0001-46, NFL nº 42019, processo nº 01416.003568/2016-39; MHDSILVA ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 17.691.560/0001-32, NFL nº 42641, processo nº 01416.002853/2016-32; MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 05.213.309/0001-83, NFL nº 44932, processo nº 01416.006588/2016-61; MIRIELY DE LIMA MORETTI BERNARDES - ME, CNPJ nº 08.571.643/0001-05, NFL nº 44276, processo nº 01416.005591/2016-68; MMX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA -ME, CNPJ nº 08.279.397/0001-04, NFL nº 44922, processo nº 01416.005476/2016-93; MOISES DA FONSECA NEVES ME, CNPJ nº 11.281.510/0001-09, NFL nº 44282, processo nº 01416.005138/2016-51; MTV TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 17.127.032/0001-55, NFL nº 42771, processo nº 01416.005552/2016-61; MUQUI DIGITAL LTDA ME, CNPJ nº 08.348.755/0001-93, NFL nº 44965, processo nº 01416.003248/2016-89; NAVES TELECOMUNICAGOES LTDA - ME, CNPJ nº 14.556.290/0001-69, NFL nº 44767, processo nº 01416.006262/2016-34; NET LIDER LTDA. - ME, CNPJ nº 18.590.252/0001-83, NFL nº 42774, processo nº 01416.005445/2016-32; NETCOM TERESOPOLIS INFORMATICA E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.981.682/0001-72, NFL nº 44892, processo nº 01416.003826/2016-87; NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº 01.795.466/0001-93, NFL nº 44791, processo nº 01416.006615/2016-04; NEWAVE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 10.378.547/0001-89, NFL nº 42925, processo nº 01416.002875/2016-01; ONLINE NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 11.001.870/0001-00, NFL nº 45536, processo nº 01416.003512/2016-84; OPENDF SERVICOS DE INFORMATICA INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.960.403/0001-04, NFL nº 45708, processo nº 01416.006592/2016-20; POWERLICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.267.693/0001-46, NFL nº 41866, processo nº 01416.004843/2016-31; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, CNPJ nº 27.165.711/0001-72, NFL nº 43792, processo nº 01416.005642/2016-51; PROVARR PROVEDOR DE INTERNET LTDA -ME, CNPJ nº 10.448.590/0001-73, NFL nº 45589, processo nº 01416.004736/2016-11; R. BERTANI PEREIRA - ME, CNPJ nº 17.707.711/0001-01, NFL nº 42414, processo nº 01416.005118/2016-81; RADIO RIO BALSAS LTDA, CNPJ nº 05.773.619/0001-52, NFL nº 44585, processo nº 01416.004869/2016-80; RAPIX TECNOLOGIA E INTERNET LTDA., CNPJ nº 02.789.820/0001-30, NFL nº 45480, processo nº 01416.005738/2016-10; REDE FERREIRA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 84.040.823/0001-30, NFL nº 43973, processo nº 01416.003291/2016-44; RODRIGO DA SILVA LUZ - ME, CNPJ nº 08.305.813/0001-00, NFL nº 42669, processo nº 01416.003051/2016-40; SÉPTIMA FILMES LTDA ¿ EPP, CNPJ nº 08.157.985/0001-75, NFL nº 40712, processo nº 01416.002460/2016-29; SERVICO SOCIAL TV DE BICAS, CNPJ nº 20.296.059/0001-86, NFL nº 43276, processo nº 01416.005956/2016-54; SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.882.997/0001-93, NFL nº 44485, processo nº 01416.005666/2016-19; SISTEMA TUCANU'S DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 41.376.476/0001-09, NFL nº 44040, processo nº 01416.004872/2016-01; SKY STAR COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.110.816/0001-80, NFL nº 45038, processo nº 01416.003865/2016-84; SKYFLASH TELECOMUNICAGUES LTDA - ME, CNPJ nº 08.016.674/0001-96, NFL nº 44847, processo nº 01416.005550/2016-71; SOC RADIO TEL CULTURAL EDUCATIVA UNIVERSAL S/C LTDA, CNPJ nº 60.257.227/0001-49, NFL nº 43946, processo nº 01416.006216/2016-35; SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA DO ARROIO CORRENTE, CNPJ nº 82.928.367/0001-34, NFL nº 43449, processo nº 01416.005424/2016-17; SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON, CNPJ nº 03.929.214/0001-35, NFL nº 42616, processo nº 01416.004700/2016-20; SOCIEDADE DE TELEVISAO EDUCATIVA DE PLANALTINA LTDA, CNPJ nº 00.505.612/0001-36, NFL nº 43944, processo nº 01416.005110/2016-14; SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PEDREIRAS, CNPJ nº 27.560.457/0001-07, NFL nº 43458, processo nº 01416.003845/2016-11; SOCIEDADE TV CLUBE DE VALE DO OURO, CNPJ nº 83.830.349/0001-88, NFL nº 43420, processo nº 01416.006422/2016-45; SP SUL TV ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº 58.516.295/0001-33, NFL nº 43430, processo nº 01416.006273/2016-14; STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 03.295.089/0001-59, NFL nº 41642, processo nº 01416.002624/2016-18; SUL DIGITAL INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 03.747.641/0001-00, NFL nº 45260, processo nº 01416.005526/2016-32; SUMITA TELECOMUNICAGUES LTDA - ME, CNPJ nº 15.358.405/0001-73, NFL nº 44898, processo nº 01416.003765/2016-58; SYNC DO BRASIL TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.402.566/0001-54, NFL nº 44903, processo nº 01416.002935/2016-87; T J COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 12.157.261/0001-07, NFL nº 45308, processo nº 01416.005011/2016-32; TELEMOS MULTIMIDIA LTDA ME, CNPJ nº 11.795.772/0001-83, NFL nº 44636, processo nº 01416.002732/2016-91; TILLMANN & OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 19.396.455/0001-04, NFL nº 42302, processo nº 01416.003730/2016-19; TREVISAN TELEVISAO E RADIO LTDA, CNPJ nº 36.886.570/0001-78, NFL nº 43993, processo nº 01416.003689/2016-81; TURBO TEK LTDA, CNPJ nº 09.291.419/0001-14, NFL nº 45446, processo nº 01416.005348/2016-40; TV CLUBE LINHA BRASIL, CNPJ nº 90.808.445/0001-95, NFL nº 43549, processo nº 01416.005865/2016-19; UNIAO TV PEDRO DO RIO, CNPJ nº 30.649.578/0001-34, NFL nº 43274, processo nº 01416.006366/2016-49; UP NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.274.771/0001-20, NFL nº 45406, processo nº 01416.006529/2016-93; USINA SANTA MARIA S/A, CNPJ nº 08.711.210/0001-08, NFL nº 43356, processo nº 01416.006369/2016-82; V & J NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 11.065.201/0001-93, NFL nº 42644, processo nº 01416.006268/2016-10; VIDEOCOM BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.161.598/0001-99, NFL nº 42604, processo nº 01416.005701/2016-91; W.G.L INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 12.433.431/0001-20, NFL nº 45342, processo nº 01416.005212/2016-30; WAAL TELECOMUNICAÇÕESES LTDA - ME, CNPJ nº 11.737.411/0001-80, NFL nº 42192, processo nº 01416.003237/2016-07.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO