O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: BRADDOCK PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº 13.165.666/0001-41, processo nº 01580.047855/2014-97; DE A A Z -PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº 10.582.091/0001-74, processo nº 01580.046699/2014-47; FELIPE DE ARAUJO CAVACA 33994680832, CNPJ nº 14.246.225/0001-37, processo nº 01580.047364/2014-46; FRANCIELE DE GODOY REGINATO, CNPJ nº 12.223.112/0001-90, processo nº 01580.049682/2014-41; PLATÔ DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI, CNPJ nº 07.618.949/0001-07, processo nº 01580.049285/2014-70.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO