O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa ESTILO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 03.293.165/0001-97, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar a receita bruta de bilheteria dos Complexos CINEPLUS ARCOVERDE (Curitiba/PR – Nº Registro 12894) e CINEPLUS CAMPO LARGO (Campo Largo/PR – Nº de Registro 12896) auferidas durante o ano de 2014.

As informações serão anexadas respectivamente aos Processos nº 01580.026665/2016-06 e 01580.026711/2016-69.

ATENÇÃO: Juntamente com os dados solicitados, deverão ser encaminhados, separados por complexo, os borderôs correspondentes ao período indicado, em formato de planilha Excel (.xls).

O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01, com a redação determinada pela Lei nº 12.599/2012.

O prazo para o envio é de 10 dias contados a partir desta publicação.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização