O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa CARVALHO & BITTENCOURT LTDA, CNPJ 02.675.738/0001-84, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.080046/2015-78 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 26/2016/CPD, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização