O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa D & F PROJEÇÕES LTDA ME, CNPJ 14.766.491/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.076601/2015-67 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 123/2015, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização