O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra ela abertos, em decorrência de Autos de Infração: REDE DE TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 05.643.489/0001-33 – AI- 009/2016 e AI-074/2016.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6178.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização