O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra ela aberto, em decorrência de Autos de Infração:  RGM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES, CD’S, DVD’S E REVISTA LTDA - EPP, CNPJ: 03.611.887//0001-42 – AI 55/2016 E AI 56/2016.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência. O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro,30 de Maio de 2016.

Tulio Faraco