O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa RADAR RECORDS COMERCIAL E EDIÇÕES LTDA, CNPJ 10.651.338/0001-67, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.005063/2016-15, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 30/2016, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo, e,

Processo Nº 01580.005205/2016-36, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 29/2016, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo, e,

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização