O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 60.043.411/0001-96, processo nº 01580.055934/2010-48; COURAGE EMPRESARIAL E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 04.465.242/0001-01, processo nº 01580.046523/2014-95; DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME, CNPJ nº 68.610.302/0001-15, processo nº 01580.046950/2014-73; FABIANO GRENDENE DE SOUZA, CNPJ nº 04.836.653/0001-66, processo nº 01580.047352/2014-11; JUBA FILMES PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº 11.179.178/0001-68, processo nº 01580.048481/2014-27; LEMONADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 07.870.610/0001-95, processo nº 01580.048595/2014-77; LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, CPF nº 283.581.848-08, processo nº 01580.013866/2012-10; MIDIANELE LTDA -ME, CNPJ nº 05.972.181/0001-31, processo nº 01580.049797/2014-36; NOVA CONTINENTAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA EPP, CNPJ nº 07.610.916/0001-02, processo nº 01580.048931/2014-81; O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº 67.431.718/0001-03, processo nº 01580.049178/2014-41; ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA, CNPJ nº 11.256.387/0001-68, processo nº 01580.049026/2014-49; PANORAMICA COMUNICACAO LTDA., CNPJ nº 05.565.485/0001-84, processo nº 01580.049187/2014-32; RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 02.947.857/0001-49, processo nº 01580.049753/2014-14; RED ANGEL FILMES LTDA, CNPJ nº 06.265.841/0001-07, processo nº 01580.049899/2014-51, 01580.049899/2014-51; SQMA FILM DELIVERY LTDA, CNPJ nº 13.471.208/0001-30, processo nº 01580.049011/2014-81.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO