O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo contra ela aberto, em decorrência de Auto de Infração: MRPAES CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME, CNPJ: 05.936.450/0001-04 – AI 20/2016.
Outrossim, informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência. O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro,01 de Abril de 2016.
Tulio Faraco