O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.002.371/0001-38, processo nº 01580.021214/2010-89; CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 60.043.411/0001-96, processo nº 01580.015725/2007-66; FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº 34.677.047/0001-06, processo nº 01580.001434/2011-77; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNIC. LTDA, CNPJ nº 26.831.057/0002-07, processo nº 01580.037863/2008-87, 01580.037850/2008-16; PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.928.792/0001-57, processo nº 01580.002445/2009-50; PRISMA ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 02.938.187/0001-02, processo nº 01580.037888/2008-81; RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 02.947.857/0001-49, processo nº 01580.001444/2009-98; RICARDO SALOMÃO VICENTE FRANCA ME, CNPJ nº 02.048.757/0001-80, processo nº 01580.001037/2009-81; VIDEOTOP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº 91.523.092/0001-40, processo nº 01580.028329/2011-85.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO