O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: 082 PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 09.095.052/0001-63, processo nº 01580.042045/2015-25; CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 60.043.411/0001-96, processo nº 01580.026483/2009-06; DANIEL BORGES SILVEIRA 01397280662 ME, CNPJ nº 12.101.060/0001-80, processo nº 01580.041971/2015-83; FERNANDO DE CARVALHO SILVA 31822536898, CNPJ nº 19.607.908/0001-96, processo nº 01580.041811/2015-34; GROOVE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 00.375.319/0001-00, processo nº 01580.001918/2012-05; JADISSON VAZ DE FREITAS 03135495167, CNPJ nº 15.020.788/0001-75, processo nº 01580.042277/2015-83.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO