O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO, CPF nº 724.592.477-53, processo nº 01580.039341/2009-09; WEBVIEW WEB E PROCESSAMENTO DE DADOS ME, CNPJ nº 12.962.875/0001-53, processo nº 01580.041719/2015-74.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO