O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: ARRUDA PRODUCOES, EVENTOS E VIAGENS LTDA - ME, CNPJ nº 08.938.809/0001-70, processo nº 01580.042802/2015-61; FABIO LIMA REZENDE DE CARVALHO 09933663709, CNPJ nº 18.998.725/0001-86, processo nº 01580.042487/2015-71; RAPHAEL EVANGELISTA DE LIMA E SILVA, CPF nº 824.107.803-00, processo nº 01580.042163/2015-33.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO