O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA a seguinte regulada para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: PARALELO 16 COMERCIO PRODUÇÃO DE VÍDEO E FOTOGRAFIA LTDA ME, CNPJ nº 00.701.903/0001-08, processo nº 01580.058165/2008-15.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO