O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes reguladas para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: B2 LOGISTICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 04.726.243/0001-62, NFL nº 35600; CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 09.281.193/0001-70, NFL nº 35657; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 12.598.158/0001-94, NFL nº 39962; ELIABE GOMES DE SOUZA, CPF nº 346.180.008-21, NFL nº 40187; GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.500.610/0001-70, NFL nº 40333; IMAPUBLI ILUSTRACOES LTDA - ME, CNPJ nº 08.675.455/0001-19, NFL nº 39539; JOSÉ JORGE LAGO CARDOSO JUNIOR, CNPJ nº 09.619.698/0001-00, NFL nº 39960; LUIZ EDUARDO REZENDE FREITAS ME., CNPJ nº 10.948.978/0001-33, NFL nº 40270; RAFAEL VITORIA DE ALMEIDA, CNPJ nº 17.294.411/0001-30, NFL nº 40245; REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº 12.834.737/0001-99, NFL nº 39927; RODRIGO GANDOLFI DE MOURA ME, CNPJ nº 11.227.845/0001-30, NFL nº 40145.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO