O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SHEYLA KARYNA ALCANTARA ALMEIDA ME, CNPJ 03.648.064/0001-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.018540/2008-94, que concluiu pela ANULAÇÃO da decisão de fls. 17-18, bem como pelo arquivamento do processo.
Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização