O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa AGA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 02.427.115/0001-92, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.031365/2013-98: que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4346/2014, bem como pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização