O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ANIMAKE IMAGEM VIRTUAL LTDA, CNPJ nº 08.234/370/0001-03, processo nº 01580.009718/2013-73; ASSOCIACAO CULTURAL DE SANTO ANASTACIO, CNPJ nº 57.324.733/0001-07, processo nº 01580.028126/2013-51; CLAUDIO FILICIANO DA SILVA, CNPJ nº 00.062.442/9377-00, processo nº 01580.001695/2012-78; E C P CARDOSO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS, CNPJ nº 09.231.029/0001-59, processo nº 01580.001835/2012-16; GALILAEVS FILMES LTDA., CNPJ nº 01.958.019/0001-08, processo nº 01580.041619/2007-38; GEORGE JONAS INTERNACIONAL COMUNICATIONS LTDA, CNPJ nº 61.658.951/0001-47, processo nº 01580.021570/2010-01; NOWPRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.749.105/0001-73, processo nº 01580.047747/2008-76; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.931.057/0002-07, processo nº 01580.029032/2008-31, 01580.037847/2008-94; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, CNPJ nº 01.974.088/0001-05, processo nº 01580.026454/2013-12; QUATTRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.021.083/0001-56, processo nº 01580.036096/2012-75; SB EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ nº 01.457.181/0001-42, processo nº 01580.027185/2013-10; SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA, CNPJ nº 37.580.404/0001-01, processo nº 01580.027513/2013-70; UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 27.464.908/0001-02, processo nº 01580.027629/2013-17; VETOR CINE VÍDEO LTDA EPP, CNPJ nº 12.971.048/0001-26, processo nº 01580.021151/2013-11; WISPNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 11.093.520/0001-02, processo nº 01580.027732/2013-59.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO