O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: PALMARES FILMAGENS E FOTOGRAFIAS LTDA, CNPJ nº 03.243.858/0001-75, processo nº 01580.045948/2008-39, 01580.045951/2008-52, 01580.045952/2008-05; PEDRAFILME IMAGENS E ARTE LTDA, CNPJ nº 01.708.896/0001-20, processo nº 01580.044944/2008-33; PRODUTORA DE VÍDEO LTDA, CNPJ nº 02.999.684/0001-02, processo nº 01580.058518/2008-87; RGB VÍDEO LTDA, CNPJ nº 03.198.882/0001-30, processo nº 01580.038809/2008-59.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO