O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 04.557.619/0001-52, processo nº 01580.021066/2010-01; KELLY SHYRLENE DA R. SILVA, CNPJ nº 07.472.853/0001-75, processo nº 01580.045260/2010-73; SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº 05.154.903/0001-40, processo nº 01580.051633/2010-45; SENHOR WILSON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 08.814.408/0001-09, processo nº 01580.028590/2011-85; URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº 04.958.610/0001-53, processo nº 01580.051554/2010-34, 01580.051557/2010-78; VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.551.579/0001-31, processo nº 01580.001634/2011-20; VS CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº 03.074.000/0001-24, processo nº 01580.021122/2010-07.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO