O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ANTONIO FERNANDES BARROS LIMA JUNIOR, CNPJ nº 06.149.812/0001-80, processo nº 01580.052191/2010-54, 01580.052192/2010-07, 01580.052195/2010-32, 01580.052200/2010-15, 01580.001376/2011-81; AXXESS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 09.382.790/0001-91, processo nº 01580.024525/2014-23; S & M INFORMATICA LIMITADA - ME, CNPJ nº 07.984.889/0001-38, processo nº 01580.025731/2014-51.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO