O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº 56.463.011/0001-62, processo nº 01580.001390/2011-85; RGB VIDEO LTDA, CNPJ nº 03.198.882/0001-30, processo nº 01580.028565/2011-00; OLA SERVIÇOS EM INFORMÁTICA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 07.811.080/0001-04, processo nº 01580.002111/2012-81; PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 01.959.202/0001-28, processo nº 01580.052212/2010-31; PARAFUSO CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 08.238.260/0001-01, processo nº 01580.000975/2011-88.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO