O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: AMERICA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.686.669/0001-99, processo nº 01580.014043/2012-11; ATELIER VIDEO LTDA, CNPJ nº 09.601.786/0001-77, processo nº 01580.014052/2012-94; FABÍOLA MAGNANI PARO NUTI ME, CNPJ nº 10.692.842/0001-05, processo nº 01580.013945/2012-12; NOVATV AUDIO E VIDEO LTDA-ME, CNPJ nº 08.242.266/0001-52, processo nº 01580.013928/2012-85; PRISMA ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 02.938.187/0001-02, processo nº 01580.028351/2008-10; SÓ DE SAPATO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 00.993.247/0001-56, processo nº 01580.001594/2011-16.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO