O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: COMPANY ON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 53.452.785/0002-80, processo nº 01580.014035/2012-57; JABUTICABA FILMES E DIGITAL LTDA, CNPJ nº 56.710.460/0001-68, processo nº 01580.013759/2012-83; JOBAST PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº 02.341.528/0001-50, processo nº 01580.047957/2008-64.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO