O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA a seguinte contribuinte para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº 07.741.439/0001-14, processo nº 01580.051898/2010-43, 01580.051900/2010-84, 01580.051902/2010-73; PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, CNPJ nº 13.550.996/0001-50, processo nº 01580.012085/2013-81; VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, CNPJ nº 03.068.550/0001-20, processo nº 01580.045132/2010-20.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO