O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo ao respectivo processo: BORA FILMES CINE-VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.633.438/0001-56, processo nº01580.028230/2011-83;  CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.020829/2010-98;  G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.020925/2010-36, 01580.021051/2010-34, 01580.021052/2010-89;  MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.021865/2010-79;  PADIOLE & PADIOLE VÍDEO E ÁUDIO LTDA - ME, CNPJ nº73.666.844/0001-40, processo nº01580.005548/2010-13, 01580.005550/2010-84, 01580.005551/2010-29, 01580.005557/2010-04, 01580.005570/2010-55, 01580.005571/2010-08, 01580.005582/2010-80, 01580.005585/2010-13, 01580.005586/2010-68;  PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.005663/2010-80, 01580.005663/2010-80;  PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.005671/2010-26, 01580.005673/2010-15;  PARIS FILMES LTDA, CNPJ nº60.458.981/0001-47, processo nº01580.005675/2010-12, 01580.005676/2010-59;  PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.005680/2010-17, 01580.005681/2010-61, 01580.005682/2010-14, 01580.005683/2010-51, 01580.005723/2010-64, 01580.005726/2010-06, 01580.005749/2010-11, 01580.005752/2010-26;  R & V - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº06.104.181/0001-82, processo nº01580.005815/2010-44.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.