O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA a seguinte contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.044985/2010-44; KIYOSHI&MORAES LTDA EPP, CNPJ nº68.188.143/0001-02, processo nº01580.021328/2010-29; M.B.VIEIRA PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº05.353.205/0001-74, processo nº01580.033170/2009-04.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO